A O Sistema Único de Saúde será financiado, com recurso do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
B A saúde é direito de todos e dever do Estado.
C É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em Lei.
D Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
E A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.