A teria caducado com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF).
B não se aplicaria aos responsáveis pela prática de torturas durante a ditadura militar.
C não teria validade, por não ter sido aprovada pelo Congresso e, sim, imposta pelo governo do general Figueiredo.
D seria discriminatória, ao não ter sido aplicada aos funcionários do regime militar.
E poderia ser reivindicada por aqueles que, eventualmente, praticassem a tortura hoje.