A aos pais ou responsáveis o direito de conhecer o processo pedagógico bem como participar das definições das propostas educacionais.
B acesso à escola pública e gratuita em local determinado pelo órgão público.
C condições de acesso e permanência na escola de acordo com o comportamento apresentado pelo estudante.
D o dever de participar de clube esportivo e agremiações de lazer.
E frequência escolar flexível sem a necessária justificativa.