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#2176778

Nos termos da Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o contato do preso com o mundo exterior é:

  • determinado pelo Diretor do Presídio sem vigilância
  • realizado sem utilização de serviços de telecomunicação
  • restrito a visitas íntimas de cônjuge ou companheira
  • limitado a representantes judiciais
  • restringido em caso de perigo para a ordem do estabelecimento prisional
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