Texto da Questão:
+
Responda a questão de acordo com a Lei nº 8.142/1990.
De acordo com a Lei, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) Art. 5° É o Ministério da Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado,
autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.
( ) Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
( ) Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.
Assinale a alternativa correta
