A decisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
B sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.
C reprovação em avaliação periódica de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa.
D decisão de extinção do cargo público pela autoridade competente.
E declaração de desnecessidade do cargo público pela autoridade competente.