A Os fiscais serão pessoas com qualquer formação superior contratados após processo de seleção por meio de edital público.
B Os fiscais desenvolverão apenas atividades de fiscalização.
C O início das atividades de fiscalização ocorrerá imediatamente após processo de seleção dos fiscais.
D Os fiscais desenvolverão suas atividades de acordo com o planejamento aprovado em plenária, competindo-lhe participar das reuniões da COF.
E A função de fiscalização não poderá ser realizada por Conselheiros, mesmo que estejam devidamente credenciados.