A Nos casos de grave perturbação da ordem.
B Nos casos de guerra.
C Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
E Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.