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#2433078

O ato processual da citação

  • é formal e não admite convalidação.
  • é formal, mas sua eventual efetivação irregular pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.
  • pode ser realizado por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ou verbalmente, por ato do Escrivão do cartório.
  • será efetivado sempre via postal ou frustrado este meio, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.
  • será efetivado apenas pessoalmente ao réu ou a seu representante legal.
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