Texto da Questão:
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Sabendo que, durante a atividade médico-legal, o legista necessita
emitir documento médico que comprove a identidade e a causa da
morte, julgue os itens que se seguem.
A declaração de óbito, documento emitido pelo cartório de registro de documentos, tem efeito legal após a emissão do atestado de óbito pelo médico.
