A É nula a eleição para prefeito em que a votação obtida pelos candidatos cujos votos foram anulados pela justiça eleitoral seja igual a mais da metade dos votos do município.
B Os votos nulos assinalados pelos eleitores podem acarretar a nulidade de uma eleição.
C Tratando-se de eleições proporcionais, o voto em branco é computado como válido para o cálculo do quociente eleitoral.
D O candidato cujo registro tenha sido impugnado em razão de compra de votos poderá requerer a anulação do pleito a que concorria.