Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item.
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos
estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se
em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos
fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de
expressão.
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