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#1581734

Aquele que faz, publicamente, apologia de fato criminoso pratica

  • crime de “incitação ao crime”.
  • crime de “associação criminosa”.
  • crime de “apologia de crime”.
  • fato atípico, em vista de revogação expressa do CP trazida pela ordem constitucional de 1988.
  • crime de “exercício arbitrário das próprias razões”.
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