A Lei Estadual nº 9.433/2005 dispõe sobre as
licitações e contratos administrativos
pertinentes a obras, serviços, compras,
alienações e locações no âmbito dos Poderes
do Estado da Bahia. Acerca das disposições da
mencionada lei, assinale a alternativa que
apresenta corretamente a definição do regime
de empreitada por preço unitário.
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