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#3728178

À luz do art. 150, VI, “c”, da Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor traduz o alcance da imunidade tributária conferida a partidos políticos (inclusive suas fundações), entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

  • A imunidade abrange quaisquer tributos (impostos, taxas e contribuições), desde que incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços das entidades listadas no art. 150, VI, “c”.
  • A imunidade alcança apenas impostos incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços das entidades listadas, condicionada ao atendimento dos requisitos legais.
  • A imunidade é automática para partidos políticos e sindicatos, dispensando o atendimento de requisitos legais, mas depende de lei para instituições de educação e assistência social.
  • A imunidade alcança impostos e contribuições sociais incidentes sobre patrimônio, renda ou serviços, pois ambas são espécies tributárias constitucionalmente relevantes.
  • A imunidade do art. 150, VI, “c” protege apenas o patrimônio (ex.: IPTU, IPVA e ITR), não abrangendo impostos sobre renda (IR) e serviços (ISS).
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