A Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços aos servidores e seus dependentes.
B Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
C Cálculo dos benefícios, considerando a remuneração do servidor ao evento do fato gerador do benefício respectivo.
D Valor da renda mensal dos benefícios inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão um da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal.
E Caráter democrático e descentralizado da gestão, com a participação do governo municipal e dos servidores.