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#3687634

Sobre a validade ética e legal do prontuário odontológico, o entendimento técnico-jurídico implícito é expressado quando: 

  • considera-se o prontuário juridicamente válido, mesmo diante de rasuras ou de campos não preenchidos, desde que contenha a assinatura do paciente e do profi ssional responsável
  • compreende-se que a ausência de preenchimento de determinados campos não confi gura falha ética, desde que o conteúdo essencial do atendimento esteja devidamente registrado
  • reconhece-se que a integridade documental depende da completude, da legibilidade, da ausência de rasuras, da assinatura do paciente e da coerência técnica e cronológica dos registros
  • entende-se que a validade jurídica do prontuário limita-se às anotações clínicas, não abrangendo prescrições, atestados e termos de consentimento, por não possuírem relevância legal direta
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