A lavagem de capitais consiste no conjunto de procedimentos fraudulentos realizados com o objetivo de conferir ao capital
obtido com a prática de infração penal uma aparência lícita que justifique a sua utilização no mercado formal lícito ou o seu
aproveitamento para fins privados. Derivada do inglês, a expressão “lavagem de capitais” não é de utilização unânime,
encontrando-se na literatura estrangeira as expressões “branqueamento de capitais”, blanqueo de capitales, blanchiment
d‘argent e “reciclagem”.
(ARAS, Vladimir; LUZ, Ilana Martins. Lavagem de dinheiro: comentários à Lei nº 9.613/1998. São Paulo: Almedina, 2023.)
Em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a lavagem de bens, bem
como as disposições constantes na Lei nº 9.613/1998, assinale a afirmativa correta.
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