A o acesso ao ensino é obrigatório e gratuito.
B organização de entidades estudantis devem por órgãos colegiados, prefeitos municipais, professores e alunos, conforme regulamento.
C é direito do aluno negligência os deveres de casa, atividades propostas e pontualidade.
D é direito do aluno utilizar os recursos da escola, como bibliotecas, sem obedecer aos termos estabelecidos pelo regimento.