De acordo com a Lei Federal nº. 12.305/2010, a elaboração de
plano estadual de resíduos sólidos é condição para os Estados
terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados,
destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão
de resíduos sólidos.
Esse plano é elaborado para vigência por prazo indeterminado,
abrangendo todo o território do Estado, mas com horizonte de
atuação de
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
