A Somente brasileiros podem ser servidores públicos.
B Aos servidores públicos de ocupantes de cargo efetivo é reservada a ocupação de cargos em comissão que a lei declare de livre nomeação e exoneração.
C Estrangeiros podem ser servidores públicos em qualquer caso, independentemente do que disponha a lei, em razão do princípio da igualdade.
D A função de confiança não pode ser exercida por servidor público que não ocupe cargo público efetivo.