Anulada / Desatualizada
Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue o item seguinte.
O arrependimento posterior constitui causa obrigatória de
redução de pena, porém não se estende ao coautor ou partícipe
que não tenha, voluntariamente, realizado o ressarcimento
exigido para a obtenção do benefício legal.
