A priorizada a observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
B Haverá a divulgação de informações de interesse público somente mediante a solicitação formal por parte de órgão público.
C Os procedimentos previstos nessa lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de investimentos em publicidade.
D Não devem ser utilizados meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
E Haverá incentivos para o desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.