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#2067134

Álvaro é oficial de justiça avaliador e, em cumprimento à determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Boa Esperança, dirigiu-se à residência do executado para penhorar tantos bens quantos fossem necessários à satisfação do crédito exequendo.


Diante dessa situação hipotética, pode ser considerado um bem juridicamente penhorável:

  • ferramenta útil ao exercício da profissão do executado;
  • seguro de vida;
  • vestuário de elevado valor;
  • material necessário para obra em andamento que não tenha sido penhorada;
  • utilidade doméstica que não ultrapassa as necessidades comuns.
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