A revisão geral da remuneração dos servidorespúblicos que não exceda a recomposição daperda de seu poder aquisitivo ao longo do anoda eleição, até os 181 dias antes das eleiçõese após a posse dos eleitos.
B revisão geral da remuneração dos servidorespúblicos que não exceda a recomposição daperda de seu poder aquisitivo ao longo do anoda eleição, até os 181 dias antes das eleiçõese após a diplomação dos eleitos.
C revisão geral da remuneração dos servidorespúblicos que não exceda a recomposição daperda de seu poder aquisitivo ao longo do anoda eleição, até os 181 dias antes das eleiçõese após o dia subsequente ao segundo turnodas eleições.
D qualquer revisão geral da remuneração dosservidores públicos, até os 181 dias antesdas eleições e a partir do dia subsequente aosegundo turno das eleições.
E qualquer revisão geral da remuneração dosservidores públicos, até os 181 dias antes daseleições e após a diplomação dos eleitos.