A O conceito legal de domicílio é determinado somente pelo aspecto objetivo.
B A pessoa que não tem residência habitual não tem domicílio.
C O domicílio da União é Brasília.
D O servidor público tem domicílio necessário no lugar onde reside.
E O agente diplomático, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, poderá ser demandado no lugar onde declarar ter domicílio no Brasil.