Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2070234

No tocante às custas processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que

  • o pagamento das custas, sempre que houver acordo, caberá à Reclamada, pois deu causa ao processo.
  • as custas serão, em qualquer caso, pagas pelo vencido, antes do trânsito em julgado da decisão.
  • no processo de execução são devidas custas, de responsabilidade do executado ou do exequente, conforme o caso, sendo pagas após a liquidação de sentença.
  • não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais.
  • apenas nos dissídios individuais, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1%, sem observância de importância mínima.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora