A tal processo será conduzido por comissão composta por, no mínimo, 3 (três) servidores estáveis.
B não haverá oportunidade para o licitante ou contratado apresentar alegações finais no mencionado processo, ainda que haja o deferimento de produção de novas provas.
C se o órgão ou entidade não tiver servidores estatutários em seu quadro funcional, a Comissão responsável pela condução do mencionado processo deverá ser composta por ocupantes de cargo em comissão.
D serão indeferidas pela comissão, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas, com relação ao processo em análise.
E o contratado terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da intimação, para apresentar defesa técnica e especificar as provas que pretenda produzir, no processo em questão.