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Anulada / Desatualizada
#3005578

Sobre a base de cálculo do IPTU, assinale a assertiva incorreta.

  • Está determinada no Código Tributário Nacional e é o valor de aquisição pelo atual proprietário do imóvel.
  • Está evidenciada na Constituição Federal de 1988 e é o valor nominal do imóvel, declarado por agente imobiliário idôneo.
  • Está determinada no Código Tributário Nacional e é o valor venal do imóvel.
  • Está determinada no Regulamento do Imposto em cada município e fica a critério de cada prefeitura.
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