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#3002078

A lei nº 9.394/1996, apresenta que os municípios incumbir-se-ão de algumas responsabilidades na educação, assinale a assertiva que não apresenta uma dessas responsabilidade.

  • organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estado.
  • exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
  • baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pósgraduação.
  • baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
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