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#3578078
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira
2024 FUMARC Prefeitura de Betim - MG
Assistente Social 20H / 30H +

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a articulação da União em um complexo geoeconômico e social, visando ao seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
Nesse aspecto, julgue as assertivas a seguir dispostas como verdadeiras (V) ou falsas (F):


( ) Lei complementar disporá sobre as condições para integração de regiões em desenvolvimento.
( ) Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, diversidade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público.
( ) Somente será realizada a concessão de isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas, mediante a observância de critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.
( ) Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

  • (F); (F); (F); (F).
  • (F); (F); (F); (V).
  • (V); (V); (V); (V).
  • (V); (F); (F); (V).
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