A A educação profissional técnica de nível médio poderá ser oferecida apenas de forma subsequente, a quem já tenha concluído o ensino médio, não sendo permitido nenhum tipo de articulação com a aprendizagem profissional.
B A educação profissional técnica de nível médio, quando oferecida na forma concomitante, deve ser realizada apenas na mesma instituição de ensino, independentemente de convênios entre instituições.
C Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio não têm validade nacional, sendo restritos a cada sistema de ensino estadual ou municipal.
D Quando a educação profissional técnica de nível médio for articulada com a aprendizagem profissional, não será permitido o aproveitamento de atividades pedagógicas ou horas de trabalho para integralizar a carga horária do ensino médio.
E A educação profissional técnica de nível médio, quando articulada com o ensino médio, será exclusivamente oferecida a quem já tenha concluído o ensino fundamental, com matrícula única na mesma instituição de ensino.