A assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;
B divulgá-la amplamente nos diversos meios de comunicação;
C incluí-la como conteúdo do Plano Nacional de Capacitação;
D publicá-la em meio impresso e distribuí-la, inclusive em braile e em meio digital acessível;
E regulamentar os blocos de financiamento em tempo hábil para que os municípios possam elaborar os seus Planos Plurianuais – PPA;