A a educação básica é gratuita e obrigatória a todos, a partir dos cinco anos de idade.
B o ensino é livre à iniciativa privada, hipótese em que deve ser explorado por entidade que não possua finalidade lucrativa.
C o ensino religioso é de matrícula obrigatória, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas.
D os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
E as universidades gozam de autonomia didático-científica e devem, preferencialmente, admitir um percentual mínimo de professores estrangeiros.