João foi casado com Maria por quase 10 anos. O matrimônio chegou ao fim, e a
guarda do adolescente Pedro, filho do casal, ficou judicialmente atribuída à Maria. A justiça também
determinou que João pagasse pensão alimentícia mensal ao filho no valor de R$ 900 reais, valor
este destinado ao custeio de parte das necessidades do filho. Por dois anos João pagou
regularmente o valor da pensão, conforme determinado. Contudo, nos dois últimos meses, os
valores não foram depositados na conta de Maria, responsável legal e detentora da guarda de Pedro.
Com base no caso hipotético descrito, assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a
Constituição Federal do Brasil sobre o tema da prisão civil.
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