A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir.
Compete ao presidente da República, mediante decreto,
extinguir funções ou cargos públicos que estejam vagos.
A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir.
Compete ao presidente da República, mediante decreto,
extinguir funções ou cargos públicos que estejam vagos.
