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#1774634

Uma pesquisa do Datafolha mostrou que 93% dos paulistanos defendem a redução da maioridade [penal] para 16 anos. De outro lado, alguns dos melhores juristas do país condenam a mudança. É verdade que a população reage emocionalmente depois de crimes chocantes, como o do jovem que matou um estudante três dias antes de completar 18 anos, mas essa percentagem nunca ficou abaixo de 80%.


GASPARI, Elio. Uma proposta para a maioridade penal. Folha de S. Paulo, São Paulo, 05 maio 2013. Poder. Adaptado.


O argumento dos juristas contrários à redução dessa maioridade é o seguinte:

  • Restrição do debate, limitado aos especialistas da área jurídica
  • Inconsistência legal da matéria, decorrente de sua procedência popular
  • Ineficácia da mudança, condicionada pelas rebeliões em presídios nacionais
  • Descompasso internacional da medida, derivado do avanço do tema nos países centrais
  • Impedimento constitucional da proposta, devido a cláusula pétrea da atual Carta Magna
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