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#1787434

Segundo uma das regras da organização da Educação Básica, nos níveis Fundamental e Médio, expedir diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis, é uma ação de responsabilidade

  • de cada instituição de ensino.
  • da Secretaria de Educação.
  • da Delegacia de Ensino.
  • do Conselho Nacional de Educação.
  • do Ministério da Educação.
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