A A exploração direta de atividade econômica pelo Estado ocorre de forma excepcional.
B É vedada a existência de monopólios da União no exercício de atividade econômica.
C A prestação de serviços públicos é exclusiva do Estado, sendo vedada a sua concessão ou permissão a particulares.
D A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica é exercida por meio das funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo estas determinantes tanto para o setor público como para o setor privado.
E As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais destinados a estas espécies.