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#1853178

De acordo com o Art. 32, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases de 1996, o desdobramento do ensino fundamental em ciclos

  • é obrigatório em todo o ensino fundamental.
  • permite o regime de progressão continuada.
  • é facultado aos sistemas de ensino.
  • respeita o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • é obrigatório em todo o ensino básico.
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