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#1802978

Com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

  • O serviço poderá ser considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
  • O fabricante e o fornecedor só não serão responsabilizados quando provar que não colocou o produto no mercado; que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; que a culpa é da concorrente, do consumidor ou de terceiros.
  • A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação do dolo ou da culpa.
  • O fornecedor de serviços responde, dependentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
  • O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais sua apresentação; o uso e os riscos que razoavelmente dele se espera; a época em que foi colocado em circulação.
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