A Compete à Instância Central e Superior a vigilânciaagropecuáriadeportos,aeroportos e postos de fronteira internacionais.
B Compete à Instância Central e Superior a fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais.
C Compete à Instância Central e Superior a realização de estudos de epidemiologia e de apoio ao desenvolvimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
D Compete à Instância Central e Superior as atividades de atuação em programas de erradicação de doenças e pragas.
E Compete à Instância Central e Superior a aprovação dos métodos de diagnóstico e dos produtos de usos veterinário e agronômico.