A lei prevê hipóteses de suspeição e impedimento que proíbem o mesmo juiz que recebeu o
processo de julgá-lo. Nesse caso, o juiz deverá se declarar suspeito ou impedido, devendo o
processo ser julgado por um substituto. De acordo com as regras dispostas na Lei de
Organização Judiciária, a substituição dar-se-á
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