A O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.
B Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.
C Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.
D A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.
E A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.