A O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária incumbe a quem a patrocinou.
B A autoridade administrativa competente, na área do consumidor, pode impor ao fornecedor a sanção de contrapropaganda quando a publicidade for enganosa ou abusiva.
C A publicidade suficientemente precisa e efetivamente conhecida dos consumidores, com relação a produtos e serviços apresentados, obriga ao fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar.
D Considera-se abusiva a publicidade inteira ou parcialmente falsa.
E A publicidade é considerada enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.