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#1586557

Configuram violações da garantia contra a autoincriminação, de acordo com a jurisprudência contemporânea e majoritária do Supremo Tribunal Federal, EXCETO:

  • A exigência de participação ativa do investigado em reconstituição do crime.
  • A exigência de fornecimento, pelo investigado, de padrões gráficos para a produção de exame grafotécnico.
  • A tomada do compromisso de dizer a verdade, em juízo, em relação ao colaborador que celebrou acordo de colaboração premiada homologado judicialmente.
  • A coleta coercitiva e invasiva de material genético do investigado, como sangue e outros elementos corporais, para fins de exame de DNA.
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