A Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público
B Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor público
C Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo, proibido cargo público para provimento em comissão, salvo para cargo político
D A investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público