A A transgressão ter sido cometida no interesse do serviço não é causa que a justifica.
B Ter uma mínima cooperação do funcionário no cometimento da infração não é uma circunstância atenuante da pena.
C Ter o funcionário confessado espontaneamente a autoria da infração, ignorada ou imputada a outro, é circunstância que agrava a pena.
D Para aplicação de qualquer pena disciplinar, será considerada a repercussão do fato, dentre outros.
E A cassação de aposentadoria ou de indisponibilidade não constitui uma pena disciplinar cabível.