A constitucional, já que, por se tratar de adesão voluntária, o planejamento familiar não assumiria contornos coercitivos;
B inconstitucional, pois a situação das famílias destinatárias do benefício torna o planejamento indiretamente coercitivo;
C inconstitucional, pois a percepção de benefícios assistenciais, por suas próprias características, deve ser incondicionada;
D constitucional, pois o Estado pode estabelecer contraprestações para todos os benefícios que ofereça;
E constitucional, sendo proporcional, nesse caso, em relação à natureza e aos objetivos do benefício assistencial.