Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. Ainda que não haja infração de lei ou abuso de direito, a
desconsideração da personalidade jurídica é medida que se
impõe se a pessoa jurídica for obstáculo ao ressarcimento de
prejuízo causado a consumidor.
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